O Setor de Fiscalização através de suas atribuições nos termos da legislação vigente, NOTIFICA os contribuintes proprietários e possuidores dos imóveis urbanos para a atualização cadastral, até 28 de outubro de 2022. Os contribuintes que não comparecerem até o prazo estipulado estão sujeitos a penalidades previstas na legislação.
Quais são os documentos necessários para ATUALIZAÇÃO CADASTRAL?
Os proprietários e possuidores dos imóveis urbanos devem atualizar as informações cadastrais constantes no Anexo I mediante uma das seguintes formas:
Envio preenchido da Ficha Cadastral Imobiliária do Anexo I, anexando os documentos conforme item 3 para fiscal@marianapimentel.rs.gov.br
Comparecendo pessoalmente no Setor Fiscal, munido dos documentos conforme item 3, entregando preenchida a Ficha Cadastral Imobiliária do Anexo I no Setor de Fiscalização e Arrecadação, sito a Rua Dr. Montaury, 10, centro Mariana Pimentel/RS.
Documento de Identidade com foto e CPF do proprietário/possuidor, se casado(a) certidão de casamento e cópia de documento de identidade com foto e CPF do cônjuge.
Documento hábil de titularidade do imóvel, matrícula atualizada, escritura lavrada registrada ou não; contrato de compra e venda registrado ou não, formal de partilha registrado ou não, certidão de posse precária lavrada pelo Município de Guaíba.
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