A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, no modelo A4, para a emissão de notas fiscais em operações internas.
A medida é válida exclusivamente para produtores rurais que tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360.000,00 em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024, considerando apenas as operações internas.
O Setor de Atendimento ao Produtor Rural – ICMS reforça ainda que a apresentação anual dos blocos de produtor rural deverá ser realizada até o dia 15 de março de 2026, diretamente no setor.
Conforme orientação da SEFAZ/RS, não haverá solicitação de novos blocos. Serão utilizados somente os blocos que já se encontram em estoque na Prefeitura e que estejam sendo efetivamente utilizados pelos produtores rurais.
O Setor de Atendimento ao Produtor Rural – ICMS permanece à disposição para auxiliar os produtores na instalação do aplicativo e nas orientações sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Maiores informações: 📞 0800 000 1120 📱 WhatsApp: (51) 92005-3426
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