Edital de convocação para Audiência Pública
O Prefeito Municipal de Mariana Pimentel e o Conselho da Cidade do Município de Mariana Pimentel /RS, nos termos do art. 40, § 4°, inciso I, do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.10.257, de 10 de julho de 2001), adotando o mesmo prazo do art. 4°, inciso 11, da Resolução do Conselho das Cidades - CONCIDADES n° 25, de 18 de março de 2005, considerando o Plano Diretor Municipal (Lei Municipal n° 498/2007) e CONSIDERANDO a realização da etapa dedicada a apresentação e deliberação de projeto de lei de revisão do Plano Diretor, elaborado em conformidade com as propostas já aprovadas pela comunidade, tornam público este EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL.
Asscom/Marcelo Ayres
Ir para o conteúdo
Ir para o menu 
Ir para a busca
Ir para o rodapé