Governo de Mariana Pimentel encaminha à votação da Câmara Municipal Projeto de Revisão Geral Anual para Servidores Municipais e de correção para o Magistério adequando categoria ao Piso Nacional

A partir deste mês de maio servidores e magistério terão reajustes em suas folhas

Fonte: Ascom/Bira Costa – Jornalista/MTB/RS -17.746

Foi encaminhado na última sexta-feira (28), de abril, ao Legislativo de Mariana Pimentel, o PL nº 21/23, da Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais que visa “Estabelecer o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, extensivo aos proventos de aposentadorias e pensões com direito à paridade”.

Já o PL nº 19/23, juntamente será apreciado à votação a correção contemplando a categoria dos professores municipais, a fim de adequar o magistério municipal ao Piso Nacional da categoria, “para que fique tudo dentro do piso nacional do magistério, e, que se mantenha os aumentos para que todos os professores ganhem de acordo com a lei nacional”, afirmou o chefe de Gabinete, Gabriel Bolzan.

O índice a ser aplicado em ambas as categorias, seguindo o IPCA, será de 5,78%, “dentro da inflação anual”, acrescentou o chefe de gabinete.

Outro PL que será votado, muda a data base da revisão anual dos servidores municipais, “o qual era sempre em maio, e, a partir de 2024, esta será feita a partir de janeiro, para que contemple junto com o do magistério, a fim de que não haja mais divergências entre essas categorias”, pontua Bolzan.

Assim, os servidores do magistério receberão, conforme o PL nº 19/23 seus respectivos aumentos, de forma escalonada, indo de 14,95% a 5,78%, de acordo com a classe e nível.