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DECRETO 1617


Reitera o estado de calamidade pública no Município de Mariana Pimentel, dispõe sobre medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto a Administração Pública Municipal, e revoga o Decreto Municipal nº 1.609, de 03 de novembro de 2021.
DECRETO N° 1.617 - Abrir arquivo