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DECRETO Nº 1.609, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.


Reitera o estado de calamidade pública no Município de Mariana Pimentel, dispõe sobre medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto a Administração Pública Municipal, revoga o art.4º-A do Decreto Municipal nº 1.512/2021, de 01 de março de 2021, o Decreto Municipal nº 1.554, de 21 de maio de 2021, e suas alterações.
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