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DECRETO Nº 1.533, DE 12 DE ABRIL DE 2021


Altera o art. 2º e o Anexo Único do Decreto 1.521, de 22 de março de 2021, que adotou o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce – ACOSTADOCE
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